Desconto IPVA 2020 – Isenção PCD, quem tem direito

Isenção e Desconto IPVA 2020 – Como obter: Os contribuintes já começam a se preocupar com os compromissos e as contas a pagar no início de mais um ano.

Certamente entre estes compromissos está o IPVA, imposto cobrado dos proprietários de veículos de todo o país.

Abaixo os contribuintes poderão esclarecer dúvidas sobre isenção do pagamento e Desconto IPVA 2020, tão importante nestes tempos de crise.

O que é e como funciona o IPVA

Isenção e Desconto IPVA 2020 - Quem tem direito_01

O IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é, em suma, o tributo que deve ser pago anualmente pelos contribuintes proprietários de qualquer veículo. Portanto, não importa a categoria – todos são tributados, seja carro, motocicleta, caminhão, ônibus, etc.

O imposto tem caráter estadual. Então, cada Administração Estadual é responsável pelo estabelecimento das regras que regem sobre o IPVA.

As regras se referem às datas de pagamento, valores e alíquotas aplicadas, forma de cálculo, isenção e Descontos IPVA 2020.

Veja também: Como calcular o IPVA 2020.

Como obter Descontos no IPVA 2020?

Obviamente as regras de isenção e descontos vão variar de acordo com o Estado onde o veículo está emplacado. Isso por que, como já adiantamentos acima, cada governo estadual que define quem tem direito às isenções e aos descontos. Além disso, cabe também a cada Unidade da Federação as formas de negociação em caso de IPVA Atrasado.

Entretanto, a maioria dos Estados têm regras semelhantes em relação à isenção e aos descontos no pagamento do imposto.

Todos os Estados do nosso país oferecem ao contribuinte o pagamento com desconto, mediante quitação à vista. Normalmente para obter este desconto o contribuinte deve pagar todo o valor do IPVA em uma única cota, com vencimento na mesma data da primeira parcela.

Já em outros Estados o desconto é oferecido em prazos diferenciados: quanto antes o contribuinte pagar maior será o desconto.

Os descontos podem ser de até 15%, porém a média é de 5% de abatimento concedido.

Quem não possuir multas de trânsito nos últimos doze meses pelo menos também pode obter descontos maiores.

Isenção IPVA 2020 – Regras para Pessoas com Deficiência

A isenção do IPVA 2020 é concedida principalmente para veículos com mais de quinze anos de fabricação.

No entanto, a maior parte das isenções vem certamente da regra sobre PCD.

De acordo com o último senso do IBGE, cerca de 24% da população brasileira possui algum tipo de deficiência. Estas pessoas possuem, de acordo com a  Lei Nº 8.989/95, a isenção de IPVA e outros impostos. Têm direito, da mesma forma, a isenção de ICMS e IPI na compra de carros zero-km.

Há cerca de 70 doenças que dão direito à isenção do imposto, como hérnia de disco, hepatite, osteoporose, diabetes, artrite, artrose, AVC e LER.

Normalmente, cada estado tem um requerimento próprio e uma maneira de proceder. Em suma, as exigências necessárias para a isenção de IPVA são as mesmas para a aquisição de veículo novo com isenção do ICMS. Portanto, é exigido um laudo médico que ateste a deficiência.

No menu à direita o contribuinte poderá acessar a lista de UF’s e posteriormente as informações sobre o IPVA do seu Estado.

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One Comment on “Desconto IPVA 2020 – Isenção PCD, quem tem direito”

  1. EM BRASILIA O GOVERNO ALTEROU A ISENÇÃO DO IPVA PARA PNE OU PCD?

    COLEGAS DISSERAM QUE O GDF ESTÁ COBRENDO IPVA DELES, MESMO ELES SENDO ISENTOS?

    NO AGUARDO

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