O IPVA RN 2020 teve suas regras definidas e divulgadas nos últimos dias deste mês de dezembro, através do Diário Oficial do Estado. Abaixo o contribuinte pode se antecipar e saber tudo sobre o imposto para o ano de 2020.
O que você verá:
IPVA RN – O que é?
Em suma, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo de competência Estadual. Seu fato gerador é a propriedade de veículos automotores.
O referido imposto é lançado anualmente, no primeiro dia de cada exercício fiscal. Assim, é recolhido nas datas estabelecidas em calendário publicado pela Secretaria de Estado da Tributação – SET RN.
Do produto da arrecadação do IPVA, 50% (cinquenta por cento) são repassados aos municípios nos quais os veículos se encontram registrados. Os outros 50% são destinados a investimentos no âmbito estadual.
Cálculo do IPVA – Valor e Alíquota
Todo ano a SET, em parceria com o DETRAN, divulga as regras de recolhimento do IPVA referentes ao exercício seguinte.
Entre as regras está a forma como o imposto é calculado. No RN, o IPVA 2020 será calculado considerando dois fatores: o valor venal do veículo e a alíquota correspondente.
O valor venal nada mais é do que o valor de mercado. Para veículo usados será considerado para base de cálculo o valor definido pela Tabela FIPE. Por outro lado, veículos novos terão como valor base aquele que constar no documento de compra.
Vencimentos e Descontos IPVA RN 2020
O Calendário do IPVA 2020 traz vencimentos de acordo com o número final da placa. Assim, veículos com placa final 1 e 2 têm vencimentos entre os meses de março e julho, final 3, 4 e 5 vencimentos entre abril e agosto, finais 6, 7 e 8 com vencimentos entre maio e setembro, finais 9 e 0 com vencimentos entre junho e outubro.
Em todos os casos é concedido desconto de 5%, em caso de pagamento à vista no mês do vencimento da primeira parcela. Quem optar pelo parcelamento poderá fazê-lo em cinco vezes, com parcelas de igual valor.
Tabela de Vencimentos por Placa
Confira abaixo a Tabela com todos os vencimentos:
Como pagar o IPVA?
Os débitos podem ser quitados sem a necessidade de guia de pagamento. Basta que o contribuinte dirija-se a um dos postos do correspondente bancário denominado Nossa Agência e mencione a placa de seu veículo.
Outra forma prática de pagamento encontra-se disponibilizada nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil (para correntistas deste banco).
Consulta e 2 Via de Boleto IPVA RN 2020
Quem preferir poderá pagar o boleto do IPVA RN 2020, que poderá ser obtido pela internet, no site www.detran.rn.gov.br.
Neste site poderão ser solicitadas consultas do IPVA RN 2020, bastando digitar a placa e o RENAVAM do veículo.
O boleto emitido pode ser pago em toda a rede bancária. Após a data de vencimento, a guia deve ser inutilizada, devendo-se obter um novo boleto com vencimento atualizado, que apresentará o correto cálculo de juros, multa e correção monetária.