IPVA 2020 SC: Consulta, Tabela, Valor, Pagar

IPVA SC 2020 DETRAN: Os contribuintes do Estado de Santa Catarina proprietários de veículos poderão conferir abaixo informações a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA SC 2020.

O IPVA tem como fato gerador a propriedade de veículos automotores de qualquer espécie e é considerado contribuinte, ou responsável pelo pagamento do tributo, o proprietário legal do veículo automotor, o fiduciante (em caso de veículo objeto de alienação fiduciária) e o arrendatário (em caso de veículo em regime de arrendamento).

Cálculo e Alíquotas

No Estado de Santa Catarina o imposto é calculado aplicando-se a alíquota devida sobre o valor de mercado do veículo, conforme tabela publicada anualmente pela SEF – Secretaria de Estado da Fazenda.

Para veículos novos o valor utilizado para base de cálculo é aquele constante na nota fiscal de compra. Já para veículos usados o valor é o aferido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Tabela FIPE.

As alíquotas aplicadas são de:

– 2% para veículos de passeio e utilitário, de fabricação nacional ou estrangeira.

– 1% para veículos de duas rodas, veículos de locadoras e os de transporte de carga e/ou passageiro (coletivo), para embarcações de qualquer tipo e para veículos terrestres destinados a locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

– 0,5% para aeronave de qualquer tipo.

IPVA SC 2020 - Pagamento Vencimento Valor 2 Via

Vencimento IPVA SC 2020

A Tabela de Vencimentos do IPVA SC 2020 tem início em janeiro e término em dezembro, mas cada contribuinte tem apenas duas opções de pagamento: pagamento parcelado em três vezes ou pagamento à vista, até o fim do mês de vencimento da primeira parcela, sendo que nenhuma das duas opções dá direito a descontos.

Os vencimentos variam conforme o número final da placa do veículo. Placa final 1 tem vencimentos entre janeiro e março, placa final 2 entre fevereiro e abril, final 3 entre março e maio e assim sucessivamente até a placa final 0, que tem vencimentos entre outubro e dezembro. Confira a tabela abaixo:

Pagamento IPVA SC 2020

O pagamento deverá ser efetuado no Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Banrisul, Sistema Bancoob/Sicoob/Sicredi, Cecred e Sicredi, mediante apresentação de DARE – Documento de Arrecadação, que por sua vez pode ser retirado no site do DETRAN SC.

Nesta mesma página será possível consultar débitos do veículo, inclusive multas, bastando informar dados como placa e RENAVAM.

Atenção: O não pagamento do IPVA SC 2020 implicará em Notificação Fiscal, sendo que a multa passa a ser de 50% do valor do imposto, mais juros de SELIC ao mês ou fração.

Caso não ocorra o pagamento da Notificação Fiscal a mesma será inscrita em dívida ativa do Estado. Além disso, o veículo não licenciado estará sujeito à fiscalização e apreensão por documentação irregular.

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